Guia gratuito - atualizado em 2026
Leitura da lei seca: como ler a lei para concursos e lembrar na prova
A leitura da lei seca para concursos não é leitura corrida: na prova, uma palavra trocada no artigo decide a questão. Veja como o artigo se organiza, as quatro perguntas para ler cada um, o que destacar e como testar a memória antes de reler.
Sem cartão Acesso completo na hora Nota 5,0 na Play Store
Modo TesteEsconda palavras e teste a memória
Texto atualizado toda semana
01 · Estrutura
Como um artigo de lei se organiza
Antes de ler, vale saber como a lei é montada. A regra está na Lei Complementar nº 95/1998, que diz como as leis devem ser redigidas: o artigo é a unidade básica; ele se desdobra em parágrafos ou incisos; os parágrafos, em incisos; os incisos, em alíneas; e as alíneas, em itens.
Veja as peças num artigo real, o 37 da Constituição:
- CaputArt. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
- IncisoXVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
- Alíneaa) a de dois cargos de professor;
- Alíneab) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza;
- Alíneac) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
- Parágrafo§ 1º A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Constituição Federal, art. 37, no texto em vigor (trechos).
- Comece por ele
O caput dá a regra
É a “cabeça” do artigo: a regra geral, que todo o resto detalha. Pela LC 95, cada artigo deve tratar de um único assunto.
Inciso e alínea enumeram
Incisos (I, II, III) listam hipóteses; alíneas (a, b, c) detalham um inciso e só valem para ele.
O parágrafo completa ou excepciona
Pela LC 95, é no parágrafo que vão os complementos do caput e as exceções à regra dele. Leia o parágrafo junto com o caput.
Um detalhe da numeração: artigos e parágrafos vão em ordinal até o nono e em cardinal depois (Art. 9º, Art. 10; § 9º, § 10). Quando o artigo tem um parágrafo só, ele se chama “parágrafo único”.
02 · Método
Quatro perguntas para ler cada artigo
Ler devagar não basta: é preciso saber o que procurar. Faça estas quatro perguntas a cada artigo. A resposta de cada uma é o que você vai destacar.
Quem?
Quem pode, quem deve, quem decide: o sujeito da regra e a competência.
O quê?
A regra em si: é permitido, obrigatório ou proibido? “Deverá” não é “poderá”.
Em que condição?
Prazos, números e requisitos: “no prazo de”, “desde que”, “quando houver”.
Salvo o quê?
As exceções: “salvo”, “exceto”, “ressalvado”. Muitas questões nascem delas.
03 · Na prática
Um artigo lido do começo ao fim
Veja as quatro perguntas aplicadas à acumulação de cargos públicos, nos incisos XVI e XVII do art. 37 da Constituição. As cores seguem o código da seção 04:
Constituição Federal · art. 37
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;b) a de um cargo de professor com outro de qualquer natureza;c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
| Pergunta | O que o texto responde |
|---|---|
| Quem? | Quem ocupa cargo público e, pelo inciso XVII, também emprego e função, inclusive em autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. |
| O quê? | A regra é a proibição: é vedado acumular cargos remunerados. |
| Em que condição? | As exceções só valem com compatibilidade de horários e respeitado o teto do inciso XI. |
| Salvo o quê? | Três exceções, nas alíneas: dois cargos de professor; um de professor com outro de qualquer natureza; dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. |
Agora teste a sua leitura com uma questão real:
Pedro, servidor público ocupante de cargo permanente na Administração direta foi convidado para assumir emprego de livre provimento, em uma empresa pública. Pedro alega que há compatibilidade de horários entre as duas posições, dado que a jornada de ambos é de seis horas, uma delas das 8hs às 14hs e outra das 15hs às 21hs. De acordo com o regramento estabelecido na Constituição Federal, a acumulação pretendida
Escolha uma alternativa e veja o artigo que decide a questão.
Acertou: o gabarito é a letra B.
Quase: o gabarito é a letra B.
A resposta sai da leitura dos dois incisos juntos. O XVII estende a proibição aos empregos e às empresas públicas: o emprego de Pedro entra na regra. E a regra só cede nas exceções do XVI, entre elas a da alínea c, dos dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com compatibilidade de horários e respeitado o teto do inciso XI.
As outras alternativas caem na leitura do texto: a Constituição não proíbe por diferença de regime, já que trata cargo e emprego juntos (a); não fixa limite de horas, só exige compatibilidade de horários (c); não libera qualquer atividade (d); e não faz do professor a única exceção (e).
04Destaque
O que destacar: uma cor para cada coisa
Destaque é para a revisão: o que você marca hoje é o que vai reler daqui a uma semana. Por isso, poucas cores, sempre com o mesmo sentido. Um código simples, o mesmo das quatro perguntas:
- A regraO que o artigo manda, permite ou proíbe.
- A exceção“Salvo”, “exceto”, “ressalvado” e o que vem depois.
- Prazos e condiçõesDias, frações, quóruns, “desde que”, “quando houver”.
- Quem faz o quêSujeito, competência e alcance da regra.
Duas regras práticas: destaque palavras, não linhas inteiras; e, se o artigo inteiro parecer importante, destaque só o que a banca poderia trocar.
No Estudo Lei Seca, você marca a lei com diversas ferramentas: marca-texto, negrito, anotações e até o assessor de IA, que traduz o juridiquês do texto.
05 · Releitura
Quantas vezes ler a mesma lei
Não existe número mágico, mas cada leitura tem um objetivo diferente. Um roteiro que funciona:
- 1
Primeira leitura: entender
O trecho inteiro, sem pressa e sem marcar tudo. Travou no juridiquês? Tire a dúvida antes de seguir.
- 2
Segunda leitura: destacar
Com as quatro perguntas, marque os pontos de prova e resolva as questões do trecho.
- 3
Revisões: só os destaques
No dia seguinte, depois de uma semana e depois de um mês: os destaques e o que você errou.
06Memória
Leitura ativa: teste a memória antes de reler
Reler dá a sensação de que você sabe; tentar lembrar mostra se você sabe. Na revisão, antes de reler um artigo, esconda as palavras-chave e tente completar de cabeça: a lista de exceções, o prazo, quem decide.
- Cubra a lista de incisos e tente dizer todos.
- Leia o caput e diga, antes de descer, quais são as exceções.
- Depois, confira no texto e marque o que esqueceu.
O que você não lembrou é exatamente o que precisa rever, e o tempo da revisão vai para lá.
No Estudo Lei Seca, o Modo Teste faz isso na própria lei: com a Caneta, você esconde as palavras que quer treinar; com a Borracha, revela e confere.
07 · Plano
Plano de leitura: uma lei em trechos
Lei longa não se lê de uma vez. Divida em trechos que caibam numa sessão de estudo e siga a ordem da lei. Veja a Lei 8.112/1990, a do regime jurídico dos servidores públicos federais, em oito trechos, como ela está no Estudo Lei Seca:
| Trecho | Artigos e assunto |
|---|---|
| Trecho 1 | Arts. 1º a 20 · Disposições fundamentais e ingresso no serviço público |
| Trecho 2 | Arts. 21 a 39 · Estabilidade, provimento derivado, vacância e movimentação |
| Trecho 3 | Arts. 40 a 76-A · Direitos e vantagens: a estrutura remuneratória |
| Trecho 4 | Arts. 77 a 115 · Direitos e vantagens: descansos, licenças e afastamentos |
| Trecho 5 | Arts. 116 a 142 · Regime disciplinar |
| Trecho 6 | Arts. 143 a 182 · Processo administrativo disciplinar |
| Trecho 7 | Arts. 183 a 235 · Seguridade social do servidor |
| Trecho 8 | Arts. 236 a 253 · Disposições gerais, transitórias e finais |
Um trecho por sessão, começando pela revisão rápida do trecho anterior, e a lei inteira fica em oito sessões. Antes de seguir um plano assim, confira o seu edital: muitos cobram só alguns artigos de cada lei.
No Estudo Lei Seca, as leis já vêm divididas em trechos. Terminou um, é só marcar como concluído; parou no meio, dá para marcar onde parou. E o cronograma distribui as leituras e as revisões das leis do seu concurso por data.
08 · Cuidado
Erros de leitura que custam questão
- Ler rápido demais: a pressa pula justamente o “salvo” e o “exceto”.
- Ignorar as remissões: “observado o disposto no inciso XI” manda você ler o inciso XI, que é o teto.
- Ler o caput e pular os parágrafos: é neles que ficam as exceções à regra.
- Ler texto desatualizado: a alínea b do art. 37, XVI, da Constituição mudou em dezembro de 2025.
- Só reler: sem testar a memória, você não descobre o que esqueceu.
Eu estou impactada com a inteligência da plataforma. Tem me ajudado muito em minha preparação. […] Estou muito feliz em unir os estudos práticos, leitura ativa à tecnologia.
09 · Dúvidas
Dúvidas comuns
Preciso ler a lei inteira?
Só o que o seu edital pede. Quando ele cobra apenas alguns artigos de uma lei, leia esses com cuidado e deixe o resto de fora.
Ler a lei em voz alta ajuda?
Pode ajudar a manter a atenção. Mas o que mais fixa é ler com as quatro perguntas, destacar com critério e testar a memória na revisão. Ouvir a lei é um bom reforço para os intervalos do dia.
É melhor ler no papel ou na tela?
Os dois funcionam. O que pesa é ler o texto em vigor e ter onde marcar e revisar. O papel fica parado no dia em que foi impresso; a lei, não.
Leio a lei antes ou depois da aula de teoria?
A ordem importa menos do que fazer os dois juntos: a aula explica, a lei é o texto que a prova cobra. Ler o trecho logo depois da aula do mesmo assunto costuma render bem.
Dá para fazer a leitura da lei seca pelo celular?
Dá. O Estudo Lei Seca funciona no navegador do celular e tem app para Android na Play Store. No iPhone, o app não está na App Store: você instala pelo Safari, com a opção Adicionar à Tela de Início.
Comece hoje a leitura do jeito certo
Teste o Estudo Lei Seca por 3 dias, sem cartão: monte as leis do seu concurso e leia o primeiro trecho com marca-texto, Modo Teste e as questões dele.
- Texto atualizado com o Planalto toda semana
- Marca-texto, negrito e anotações na própria lei
- Modo Teste para esconder palavras e treinar a memória
- Questões ligadas ao trecho que você acabou de ler
Sem cartão Acesso completo na hora Nota 5,0 na Play Store
Guias gratuitos
Leia também
- Guia · 8 min de leituraLei seca para concursos: o que é, o que cai e como estudarLer o guia
- Guia · 7 min de leituraComo estudar lei seca para concursos: método em 5 passosLer o guia
- Guia · 8 min de leituraQuestões de lei seca para concursos: como treinar pelo trecho da leiLer o guia
- Guia · 6 min de leituraApp de lei seca para concursos: a lei do seu edital no celularLer o guia